A legislação leva um tempo para se adaptar. Não costuma acompanhar a velocidade com que a tecnologia evolui, e com novos problemas, soluções inovadoras precisam surgir.

Na ausência de legislação específica, o usuário entregava seus dados às redes sociais, empresas e prestadores de serviços, muitas vezes sem nem se dar conta. Essas informações eram então processadas e utilizadas, quando não compartilhadas sem autorização.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nasce para regulamentar e assegurar aos cidadãos a privacidade e segurança das suas informações pessoais, sejam elas digitais ou físicas.

As multas e sanções são severas a quem descumprir, portanto é essencial compreendê-las. Neste conteúdo exclusivo vamos trazer a diferença entre dados pessoais, sensíveis e anonimizados. Confira!

O que são dados pessoais?

Tramita no congresso nacional uma proposta de emenda à constituição que estabelece a proteção de dados pessoais como um direito fundamental do cidadão. Dados pessoais são todos aqueles capazes de identificar um indivíduo e diferenciá-lo.

Por exemplo, o seu CPF é só seu, e não há duas pessoas diferentes sob o mesmo registro. Portanto, se sabemos o seu CPF, sabemos que é com você que estamos falando, e não com outro.

É o conjunto de informações que faz o cidadão único na multidão, como a documentação, fotografia de rosto, telefone, endereço residencial, dentre outras.

Vale lembrar que mesmo uma identificação indireta já é considerada pessoal, como um prontuário médico, ou até mesmo o seu comprovante de imposto de renda.

Alguns são dados sensíveis

Os dados sensíveis, diferentes dos pessoais, não permitem identificar o indivíduo, mas o grupo ao qual ele pertence. São informações mais genéricas, mas que podem ser decisivas em processos seletivos, testes, dentre outras situações, mesmo que não devessem.

São eles, a etnia, cor, religião, orientação sexual, ou até mesmo posicionamento político. Essas informações sozinhas ou em conjunto não são capazes de diferenciar uma pessoa da outra, mas podem ser usadas de modo a tirar proveito de um determinado grupo, seja de modo lícito ou não.

Por outro lado, cruzando os dados sensíveis com os pessoais, é possível identificar.

Dados anonimizados

A anonimização de dados é um tema complexo a ser debatido. Ele foi excluído da LGPD por razões de sua própria natureza. Um dado anonimizado é aquele em que toda e qualquer possibilidade de identificar o indivíduo foi eliminada.

Tome como exemplo uma pesquisa de intenção de voto. Dados sensíveis são coletados a todo momento, seja por telefone ou pessoalmente. Porém, a partir do momento em que entram para o banco de dados, há um tratamento que torna impossível identificar o dono de uma determinada resposta.

Como esse grupo de informações não é capaz de comprometer ninguém, a lei não pode ser aplicada.

Compreender a diferença entre as três categorias de dados na segurança da informação é essencial para qualquer empresa. Lembre-se que mesmo dados físicos estão sujeitos a ela.

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